Consumer Protection (Law)

Contornos doutrinários e jurisprudenciais da boa-fé objetiva

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A infelicidade da súmula nº 381 do STJ

Consumerism / Consumer Research / Consumer Protection (Law) / Consumer Law

As Dimensões Internacional e Comunitária da Auto-Regulação

Regulation And Governance / Ecommerce / Consumer Protection (Law) / Self-regulation

Que protecção para os consumidores diante de máquinas inteligentes? Uma perspectiva europeia

Contract Law / IT law / European Union Law / Consumer Protection (Law) / Consumer Law / Software Agents / E-Consumer Law / Ecommerce Law / Software Agents / E-Consumer Law / Ecommerce Law

As principais cláusulas abusivas encontradas nos contratos de time-sharing turístico

Brazilian Law / Consumer Protection (Law) / Consumer Law / Direito Do Consumidor / Contratos

TRANSGÊNICOS E VULNERABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR: O DIREITO DE SER INFORMADO

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O contrato de time-sharing e o direito do consumidor: um necessário diálogo das fontes

European Law / Private International Law / European Union Law / Consumer Protection (Law)

Devolução das diferenças tarifárias de energia elétrica pagas a mais

Regulation And Governance / Consumer Protection (Law) / Political economy of regulation

Acesso à água potável declarado direito humano

Human Rights Law / Regulation And Governance / Consumer Protection (Law) / Political economy of regulation

Compensação direta ao consumidor no caso de interrupção de energia elétrica

Regulation And Governance / Consumer Protection (Law) / Financial Regulation / Political economy of regulation

Um projétil rasga o céu, um cabo se fragmenta e vai ao chão, levando com ele, mais uma vida demasiadamente humana

Consumer Culture / Consumer Protection (Law) / Tort Law / Consumer Law / Direito Do Consumidor / Derecho de Daños / Derecho del Consumidor / Derecho de Daños / Derecho del Consumidor

CÁLCULO PELO CONSUMO REAL DE ÁGUA OU CÁLCULO DA FATURA PELO MÍNIMO, VEZES A QUANTIDADE DE UNIDADES brasilia advogado

Law / Consumer Protection (Law) / Direito Do Consumidor

A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC

Labour Law / Consumer Protection (Law) / Consumer Law / Due Process of Law / Burden of Proof / Brazilian Civil Procedure

OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA INFORMAÇÃO FRENTE AO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO: UMA BREVE ANÁLISE DO RESP 1.419.697 – RS

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O multiculturalismo nas relações de consumo

Multiculturalism / Cultural Identity / Consumer Protection (Law)

O seguro viagem no contexto da proteção internacional do consumidor turista

Insurance Law / Consumer Protection (Law) / International Consumer Law

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